POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Seja bem-vindo à Políca de Privacidade da ACG Instuição de Pagamento S.A. (“Políca de Privacidade” e
“ACG”, respecvamente)
Esta página tem o objevo de informar aos visitantes, que desejam ulizar os nossos serviços, a nossa políca
de coleta, uso e divulgação de informações pessoais.
Se você escolher por ulizá-los, concordará com a coleta e uso de informações presentes nesta Políca de
Privacidade.
As informações pessoais que nós coletamos são usadas para execução e aprimoramento dos nossos Serviços.
Nós não comparlharemos suas informações com terceiros, exceto aqueles descritos nesta Políca de
Privacidade.
Para tornar a leitura deste documento mais clara e objeva, distribuímos as seguintes informações em tópicos,
alternadamente com perguntas e respostas:
O que é uma Políca de Privacidade?
É um documento que explica como os seus dados pessoais são ulizados e protegidos pela ACG, e quais são os
seus direitos e uma forma de cumprir os deveres de transparência e publicidade, previstos, respecvamente,
na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei
12.527/2011).
O que é a LGPD?
A LGDP garante a você o poder de controlar todos os seus dados pessoais. Para tanto, estabelece uma série de
direitos para o indivíduo e de responsabilidades para as empresas e órgãos públicos que irão ulizar esses seus
dados.
Haverá situações em que a ACG solicitará o seu consenmento (autorização) para a coleta e ulização dos
seus dados pessoais, para tanto, explicaremos com detalhes a razão da sua autorização e o movo.
Quais dados a ACG obtém e como os uliza?
Como requisito para uso dos nossos serviços, nós solicitamos que você ou o cliente forneça Informações
Pessoais de idenficação como nome, CPF e e-mail. Solicitamos ou podemos solicitar, dependendo da natureza
do produto ou serviço, a autorização de uso de algumas informações do seu disposivo incluindo mas não
limitada a acesso a câmera, noficações push, geolocalização e também autorização para ulização dos nossos
sistemas internos. As informações que nós solicitamos serão mandas por nós e usadas para a prestação do
serviço ou produto contratado, como descrito nesta Políca de Privacidade.
Quando necessário, nos comprometemos, conforme o caso, a obter seu consenmento e/ou permir que você
se oponha ao uso de seus dados para determinados fins. Além disso, a ACG obtém os consenmentos
necessários, nos termos da legislação, no momento da adesão do usuário.
Poderemos solicitar os seguintes dados com essas finalidades:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
Dados
Finalidade
Informações de login e senha
Idenficar e autencar o usuário nos serviços fornecidos
Dados pessoais para solicitação de algum produto (por
exemplo: nome completo, CNPJ, endereço residencial,
endereço eletrônico (e-mail), número telefônico)
Cadastro do usuário nos serviços
Número IP do disposivo conectado
Idenficar o computador conectado ao site
Informações Financeiras e de Pagamento
Para o cumprimento de obrigações legais e administravas
Além dos dados mencionados acima, a ACG também poderá tratar outros dados visando o bom
funcionamento e melhoria connua dos serviços prestados pela ACG, tais como: dados relavos ao uso dos
cartões pré-pagos, seus registros e dados de conexão.
Qual é o prazo de armazenamento (guarda) dos dados pessoais?
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento da sua respecva finalidade
e, após isso, deverão ser eliminados, salvo a existência de uma outra hipótese legal que exija ou permita a sua
manutenção.
Tratamento de Dados Pessoais.
Ressalvadas as hipóteses em que é necessário o consenmento, o tratamento de dados pessoais poderá ser
realizado pela ACG nas seguintes hipóteses:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ACG;
Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte
o tular, a pedido do tular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administravo ou arbitral;
Para a proteção da vida ou da incolumidade sica do tular ou de terceiros;
Quando necessário para atender aos interesses legímos da ACG ou de terceiros, exceto no caso de
prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do tular que exijam a proteção dos dados pessoais; e
Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pernente.
Os seus dados são coletados pela ACG para assegurar o bom funcionamento e a melhoria connua das
ferramentas disponibilizadas pela ACG, suas funcionalidades, os serviços oferecidos e a comunicação com a
ACG.
Importante ressaltar que a ACG é a controladora de dados para todo o tratamento relavo à administração e
gestão do site de serviços e aplicavo, bem como é o controlador de dados para a gestão do relacionamento
direto com os clientes. Em relação aos dados dos usuários, a ACG é a operadora, uma vez que o cliente é o
responsável por coletar a tratar os referidos dados, enviando-os para a ACG.
De acordo com a legislação sobre LGPD, o controlador de dados é a pessoa natural ou jurídica, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e o operador é a pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
Esta Políca de Privacidade aplica-se aos tratamentos realizados pela ACG na qualidade de controladora. Os
usuários que desejarem ter informações sobre as operações de tratamento realizadas pelos clientes devem
solicitá-las diretamente a eles.
Os meus dados são comparlhados?
Os seus dados são comparlhados com órgãos reguladores, a fim de cumprimento de obrigações legais e
regulatórias, e, eventualmente, com empresas contratadas pela ACG para auxiliar na prestação e/ou
manutenção dos serviços oferecidos pela ACG.
É importante ressaltar que essas informações são comparlhadas apenas para tarefas específicas e o acesso
aos seus dados pessoais é realizado em um ambiente protegido e com segurança, bem como que os terceiros
contratados são obrigados a não divulgar seus dados pessoais e nem podem ulizá-los para outra finalidade.
Dados pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela ACG podem ser transferidos ou acessados e
hospedados em servidores localizados fora do Brasil;
Direitos do tular dos dados pessoais
O tular dos dados pessoais, pode, a qualquer momento, requerer à ACG:
Confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto em lei;
Portabilidade de dados pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos
segredos industriais e comerciais;
Eliminação de dados pessoais tratados com seu consenmento, na medida do permido em lei;
Informações sobre as endades às quais seus dados pessoais tenham sido comparlhados;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consenmento e sobre as consequências da
negava; e
Revogação do consenmento.
Para solicitar os direitos da LGPD, encaminhe uma mensagem para Magnun Kaiser no e-mail
magnun.kaiser@acgsa.com.br, devendo ser apresentada uma prova da sua idendade.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus
direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua idendade de modo a assegurar que a parlha dos dados
pessoais é apenas feita com o seu tular.
Você deverá ter em mente que, em certos casos o seu pedido poderá não ser imediatamente sasfeito em
razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais que, em úlmo caso, podem impedir a ACG de
atendê-lo.
Relatórios de Erro
Nós gostaríamos de informar que sempre que você usa os nossos serviços, em caso de erro no aplicavo ou
site, nós coletamos informações e arquivos (através de produtos de terceiros) do seu disposivo, chamados
Relatório de Erros. Estes Relatórios de Erro podem incluir informações como o endereço IP (Protocolo de
Internet) do seu disposivo, o nome do disposivo, versão do sistema operacional, a configuração do aplicavo
no momento do uso de nossos Serviços, a data, hora e avidade do sistema e outras estascas.
Cookies
Cookies são arquivos com uma pequena quandade de informação que são normalmente usadas como
idenficadores únicos anônimos. São armazenados na memória interna do seu disposivo de acordo com o
seu uso do aplicavo.
A ACG não uliza cookies de forma explícita. No entanto, o aplicavo pode fazer uso de códigos e bibliotecas
de terceiros que fazem uso de cookies para coletar informações e aprimorar os seus serviços.
Já no nosso site, os cookies são ulizados para garanr o bom funcionamento de sites e demais serviços
online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, po de navegador, sistema operacional,
páginas visitadas, duração da visita, entre outras.
Os cookies também nos fornecem informações que nos ajudam a entender melhor como os usuários ulizam
esses serviços.
Portanto, o uso de cookies tem as seguintes finalidades:
– Tratamento de problemas técnicos;
– Manutenção da proteção e segurança;
– Compreender como são ulizados o Portal e seus serviços correspondentes;
– Adaptar do conteúdo conforme os dados de ulização.
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou
simplesmente recusá-los.
Serviços Disponíveis
Nós podemos empregar serviços de terceiros (empresas e/ou indivíduos) pelas seguintes razões:
– Para facilitar os nossos serviços;
– Para fornecer os serviços em nosso nome;
– Para fornecer serviços relacionados ao nosso; ou
– Para dar suporte na análise de como os nossos serviços são ulizados.
Nós gostaríamos de informar que estes terceiros têm acesso às suas informações pessoais. Isso é feito para
tornar possível a execução das tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não
disponibilizar ou ulizar as suas informações com nenhum outro propósito.
Segurança
Nós apreciamos sua confiança em nos fornecer suas informações pessoais, por isso nos esforçamos para usar
recursos de segurança sólidos para protegê-los connuamente. Trabalhamos para proteger você e suas
informações pessoais de acesso, alteração, divulgação ou exclusão mas lembre-se que nenhum método de
transmissão através da internet, ou armazenamento eletrônico é completamente seguro e confiável, sendo
assim não podemos garanr sua absoluta segurança e aconselhamos que você não comparlhe suas
informações pessoais com terceiros que não estejam presentes nesta Políca de Privacidade.
Links para Outros Sites
Os serviços oferecidos pela ACG podem conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros,
você pode ser redirecionado para estes sites. Note que sites externos não são mandos por nós. Assim sendo,
nós recomendamos fortemente que você leia a Políca de Privacidade destes sites. Nós não temos controle e
não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, polícas de privacidade ou prácas de nenhum site ou
serviço de terceiros.
Atualizações desta Políca de Privacidade
Eventualmente nós podemos atualizar nossa Políca de Privacidade, assim sendo, você deve revisar esta
página periodicamente para qualquer mudança. Nós iremos noficar você sobre qualquer atualização nesta
Políca de Privacidade. Essas atualizações terão efeito imediatamente após a sua disponibilização nesta página