POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Seja bem-vindo à Política de Privacidade da ACG Instituição de Pagamento S.A.
(“Política de Privacidade” e “ACG”, respectivamente)
Esta página tem o objetivo de informar aos visitantes, que desejam utilizar os nossos
serviços, a nossa política de coleta, uso e divulgação de informações pessoais.
Se você escolher por utilizá-los, concordará com a coleta e uso de informações
presentes nesta Política de Privacidade.
As informações pessoais que nós coletamos são usadas para execução e
aprimoramento dos nossos Serviços. Nós não compartilharemos suas informações com
terceiros, exceto aqueles descritos nesta Política de Privacidade.
Para tornar a leitura deste documento mais clara e objetiva, distribuímos as seguintes
informações em tópicos, alternadamente com perguntas e respostas:
O que é uma Política de Privacidade?
É um documento que explica como os seus dados pessoais são utilizados e protegidos
pela ACG, e quais são os seus direitos e uma forma de cumprir os deveres de
transparência e publicidade, previstos, respectivamente, na Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei
12.527/2011).
O que é a LGPD?
A LGDP garante a você o poder de controlar todos os seus dados pessoais. Para tanto,
estabelece uma série de direitos para o indivíduo e de responsabilidades para as
empresas e órgãos públicos que irão utilizar esses seus dados.
Haverá situações em que a ACG solicitará o seu consentimento (autorização) para a
coleta e utilização dos seus dados pessoais, para tanto, explicaremos com detalhes a
razão da sua autorização e o motivo.
Quais dados a ACG obtém e como os utiliza?
Como requisito para uso dos nossos serviços, nós solicitamos que você ou o cliente
forneça Informações Pessoais de identificação como nome, CPF e e-mail. Solicitamos
ou podemos solicitar, dependendo da natureza do produto ou serviço, a autorização
de uso de algumas informações do seu dispositivo incluindo mas não limitada a acesso
a câmera, notificações push, geolocalização e também autorização para utilização dos
nossos sistemas internos. As informações que nós solicitamos serão mantidas por nós
e usadas para a prestação do serviço ou produto contratado, como descrito nesta
Política de Privacidade.
Quando necessário, nos comprometemos, conforme o caso, a obter seu
consentimento e/ou permitir que você se oponha ao uso de seus dados para
determinados fins. Além disso, a ACG obtém os consentimentos necessários, nos
termos da legislação, no momento da adesão do usuário.
Poderemos solicitar os seguintes dados com essas finalidades:
Dados Finalidade
Informações de login e senha Identificar e autenticar o usuário nos serviços
fornecidos
Dados pessoais para solicitação de algum produto
(por exemplo: nome completo, CNPJ, endereço
residencial, endereço eletrônico (e-mail), número
telefônico)
Cadastro do usuário nos serviços
Número IP do dispositivo conectado Identificar o computador conectado ao site
Informações Financeiras e de Pagamento Para o cumprimento de obrigações legais e
administrativas
Além dos dados mencionados acima, a ACG também poderá tratar outros dados
visando o bom funcionamento e melhoria contínua dos serviços prestados pela ACG,
tais como: dados relativos ao uso dos cartões pré-pagos, seus registros e dados de
conexão.
Qual é o prazo de armazenamento (guarda) dos dados pessoais?
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento da
sua respectiva finalidade e, após isso, deverão ser eliminados, salvo a existência de
uma outra hipótese legal que exija ou permita a sua manutenção.
Tratamento de Dados Pessoais.
Ressalvadas as hipóteses em que é necessário o consentimento, o tratamento de
dados pessoais poderá ser realizado pela ACG nas seguintes hipóteses:
(i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ACG;
(ii) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos
dados;
(iii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral;
(iv) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
(v) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ACG ou de
terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e
(vi) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.
Os seus dados são coletados pela ACG para assegurar o bom funcionamento e a
melhoria contínua das ferramentas disponibilizadas pela ACG, suas funcionalidades, os
serviços oferecidos e a comunicação com a ACG.
Importante ressaltar que a ACG é a controladora de dados para todo o tratamento
relativo à administração e gestão do site de serviços e aplicativo, bem como é o
controlador de dados para a gestão do relacionamento direto com os clientes. Em
relação aos dados dos usuários, a ACG é a operadora, uma vez que o cliente é o
responsável por coletar a tratar os referidos dados, enviando-os para a ACG.
De acordo com a legislação sobre LGPD, o controlador de dados é a pessoa natural ou
jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e
o operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos tratamentos realizados pela ACG na
qualidade de controladora. Os usuários que desejarem ter informações sobre as
operações de tratamento realizadas pelos clientes devem solicitá-las diretamente a
eles.
Os meus dados são compartilhados?
Os seus dados são compartilhados com órgãos reguladores, a fim de cumprimento de
obrigações legais e regulatórias, e, eventualmente, com empresas contratadas pela
ACG para auxiliar na prestação e/ou manutenção dos serviços oferecidos pela ACG.
É importante ressaltar que essas informações são compartilhadas apenas para tarefas
específicas e o acesso aos seus dados pessoais é realizado em um ambiente protegido
e com segurança, bem como que os terceiros contratados são obrigados a não divulgar
seus dados pessoais e nem podem utilizá-los para outra finalidade.
Dados pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela ACG podem ser
transferidos ou acessados e hospedados em servidores localizados fora do Brasil;
Direitos do titular dos dados pessoais
O titular dos dados pessoais, pode, a qualquer momento, requerer à ACG:
(i) Confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados;
(ii) Acesso aos seus dados pessoais;
(iii) Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
(v) Portabilidade de dados pessoais a outro prestador de serviços, contanto
que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
(vi) Eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, na medida
do permitido em lei;
(vii) Informações sobre as entidades às quais seus dados pessoais tenham sido
compartilhados;
(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre
as consequências da negativa; e
(ix) Revogação do consentimento.
Para solicitar os direitos da LGPD, encaminhe uma mensagem para Magnun Kaiser no
e-mail magnun.kaiser@acgsa.com.br, devendo ser apresentada uma prova da sua
identidade.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos
assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua
identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com
o seu titular.
Você deverá ter em mente que, em certos casos o seu pedido poderá não ser
imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais
que, em último caso, podem impedir a ACG de atendê-lo.
Relatórios de Erro
Nós gostaríamos de informar que sempre que você usa os nossos serviços, em caso de
erro no aplicativo ou site, nós coletamos informações e arquivos (através de produtos
de terceiros) do seu dispositivo, chamados Relatório de Erros. Estes Relatórios de Erro
podem incluir informações como o endereço IP (Protocolo de Internet) do seu
dispositivo, o nome do dispositivo, versão do sistema operacional, a configuração do
aplicativo no momento do uso de nossos Serviços, a data, hora e atividade do sistema
e outras estatísticas.
Cookies
Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de informação que são
normalmente usadas como identificadores únicos anônimos. São armazenados na
memória interna do seu dispositivo de acordo com o seu uso do aplicativo.
A ACG não utiliza cookies de forma explícita. No entanto, o aplicativo pode fazer uso
de códigos e bibliotecas de terceiros que fazem uso de cookies para coletar
informações e aprimorar os seus serviços.
Já no nosso site, os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites
e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP,
tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre
outras.
Os cookies também nos fornecem informações que nos ajudam a entender melhor
como os usuários utilizam esses serviços.
Portanto, o uso de cookies tem as seguintes finalidades:
– Tratamento de problemas técnicos;
– Manutenção da proteção e segurança;
– Compreender como são utilizados o Portal e seus serviços correspondentes;
– Adaptar do conteúdo conforme os dados de utilização.
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes
de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los.
Serviços Disponíveis
Nós podemos empregar serviços de terceiros (empresas e/ou indivíduos) pelas
seguintes razões:
– Para facilitar os nossos serviços;
– Para fornecer os serviços em nosso nome;
– Para fornecer serviços relacionados ao nosso; ou
– Para dar suporte na análise de como os nossos serviços são utilizados.
Nós gostaríamos de informar que estes terceiros têm acesso às suas informações
pessoais. Isso é feito para tornar possível a execução das tarefas atribuídas a eles em
nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não disponibilizar ou utilizar as suas
informações com nenhum outro propósito.
Segurança
Nós apreciamos sua confiança em nos fornecer suas informações pessoais, por isso nos
esforçamos para usar recursos de segurança sólidos para protegê-los continuamente.
Trabalhamos para proteger você e suas informações pessoais de acesso, alteração,
divulgação ou exclusão mas lembre-se que nenhum método de transmissão através da
internet, ou armazenamento eletrônico é completamente seguro e confiável, sendo
assim não podemos garantir sua absoluta segurança e aconselhamos que você não
compartilhe suas informações pessoais com terceiros que não estejam presentes nesta
Política de Privacidade.
Links para Outros Sites
Os serviços oferecidos pela ACG podem conter links para outros sites. Se você clicar
em um link de terceiros, você pode ser redirecionado para estes sites. Note que sites
externos não são mantidos por nós. Assim sendo, nós recomendamos fortemente que
você leia a Política de Privacidade destes sites. Nós não temos controle e não
assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de
nenhum site ou serviço de terceiros.
Atualizações desta Política de Privacidade
Eventualmente nós podemos atualizar nossa Política de Privacidade, assim sendo, você
deve revisar esta página periodicamente para qualquer mudança. Nós iremos notificar
você sobre qualquer atualização nesta Política de Privacidade. Essas atualizações terão
efeito imediatamente após a sua disponibilização nesta página
